Apostila BLOCO 2 Cultura e Educação CNU 2025 – Atualizado Pós-edital

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O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 2.480 vagas, além de 1.172 vagas para formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.413,35. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)

Conhecimentos Gerais: 1. Desafios do estado de direito: democracia e cidadania. 1.1. Formação histórica do Estado Democrático de Direito. 1.2. Constituição Federal de 1988: direitos fundamentais, sociais e políticos, consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 1.3. Relações entre os Poderes Executivo e Legislativo e os desafios da governabilidade. 1.4. Judicialização de políticas públicas. 1.5. Capacidades estatais e democracia. 1.6. Efetivação e reparação de Direitos Humanos: demandas sociais históricas, autoritarismo, violência de Estado, memória, verdade e justiça. 2. Políticas públicas. 2.1. Fundamentos de políticas públicas: conceitos e tipologias. 2.2. Ciclos de políticas públicas: agenda, formulação, processos decisórios, implementação de planos, programas e projetos, monitoramento e avaliação. 2.3. Levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos, qualitativos e indicadores de políticas públicas. 2.4. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil. 2.5. Intersetorialidade e transversalidade. 2.6. Transformação digital e seus impactos na sociedade e nas políticas públicas. 3. Ética e integridade. 3.1. Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres. 3.2. Governança pública e sistemas de governança. 3.3. Transparência. 3.4. Acesso à informação. 4. Diversidade e inclusão na sociedade. 4.1. Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 4.3. Desigualdades e interseccionalidades. 5. Administração pública federal. 5.1. Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública. 5.2. Evolução das reformas da administração e do serviço público no Brasil e estrutura organizacional da Administração Pública Federal. 5.3. Sistemas estruturantes da administração pública federal. 5.4. Fundamentos das finanças públicas, tributação e do planejamento-orçamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual). 6. Trabalho e tecnologia. 6.1. Evolução das relações de trabalho e uso de novas tecnologias. 6.2. Inteligência Artificial, automação e produtividade no setor público. 6.3. Limitações, riscos e problemas associados ao uso das novas tecnologias no setor público.

 

Gestão do Conhecimento e Comunicação: 1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018): 2. Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011); 3. Gestão do conhecimento e comunicação; 3.1. Política nacional de informação e comunicação pública; 3.2. Inteligência artificial generativa e comunicação ética; 3.3. Plataformas digitais e mediação tecnológica no serviço público. 4. Comunicação governamental e Comunicação Pública: Lei nº 14.129/2021, Decreto nº 3.296/1999 (Dispõe sobre a comunicação social do Poder Executivo Federal); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 5. Políticas de comunicação.

Políticas Públicas de Educação: 1. Legislação educacional e normas: 1.1. Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996). 1.2. Educação como direito e política pública: Constituição Federal de 1988, art. 205-208. 1.3. Plano Nacional de Educação (2014-2024): Lei n° 13.005/2014 e suas alterações. 2. Educação à distância e tecnologias educacionais: Lei nº 9.394/1996 (LDB) + Decreto nº 12.456/2025, que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD): 2.1. Modelos e modalidades de EAD: assíncrona, síncrona, híbrida ou semipresencial; modelos industrial, interativo, colaborativo, híbrido. 2.2. Plataformas digitais e recursos interativos: conceitos fundamentais, aplicações na educação; 3. Ensino superior, pesquisa e extensão: Lei nº 9.394/1996; Constituição Federal de 1988. 3.1. Políticas para graduação e pós-graduação: Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2025-2029; 3.2. Integração entre ensino e pesquisa. 4. Educação para sustentabilidade: Lei nº 9.795/ 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental: 5. ODS relacionados à educação, cultura e igualdade; 5.1. Agenda 2030 e integração com políticas públicas.

Políticas Públicas de Cultura: 1. Sistema e Plano Nacional de Cultura: Lei nº 12.343/2010; Lei nº 14.835/ 2024: 2. Política e educação patrimoniais: 2.1. Gestão de acervos e ações educativas em museus, arquivos e sítios históricos. 2.2. Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais e Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural. 3. Gestão cultural: 3.1. Inovação, economia da cultura e sustentabilidade cultural. 3.2. Instrumentos de fomento à cultura: Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)/Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991); Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993); Lei Paulo Gustavo – LPG (Lei Complementar nº 195/2022); Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022). 3.3. Política de editais e de descentralização. 4. Direitos culturais: 4.1. Cultura como direito fundamental 4.2. Direitos autorais: Lei de Direitos Autorais – LDA (Lei nº 9.610/1998). 5. Saberes tradicionais e culturas sustentáveis: Programa Cultura Viva: Lei Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014).

Pesquisa: 1. Fundamentos metodológicos da pesquisa. 1.1. Abordagens quantitativas, qualitativas e mistas. 1.2. Definição de problema, hipóteses e desenho de pesquisa. 1.3. Técnicas de coleta e análise de dados. 2. Pesquisa aplicada para políticas públicas: 2.1. Tipos e usos da pesquisa aplicada no setor público. 2.2. Estudos de caso e aplicações no campo da educação, cultura e sociedade. 2.3. Articulação entre universidade, sociedade civil e Estado. 3. Ciclo da pesquisa e suas etapas: 3.1. Planejamento, execução, comunicação e gestão de projetos de pesquisa. 4. Ética em pesquisa.

Avaliação: 1. Análise de indicadores. 1.1. Tipos de indicadores: resultado, impacto, processo. 1.2. Construção, validação e interpretação de indicadores. 1.3. Sistemas de monitoramento e acompanhamento de políticas. 2. Métodos quantitativos e análise de dados. 2.1. Tratamento de bases de dados. 2.2. Ferramentas de Big Data e bases de dados. 2.3. Análise exploratória e inferenciais de dados. 2.4. Modelos multivariados.

Apostila Concurso BLOCO 2 Cultura e Educação CNU 2025

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