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O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 63 vagas destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 35.937,32. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
Estatística: População e amostra; tipos de variáveis (qualitativas e quantitativas); medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica, harmônica), moda e mediana; medidas de dispersão: variância, desvio padrão, amplitude, coeficiente de variação; medidas de posição: quartis, decis, percentis; representação gráfica de dados: histogramas, polígonos de frequência, diagramas de dispersão, gráficos de setores; conceitos fundamentais de probabilidade; distribuições de probabilidade; correlação e regressão; séries temporais e suas aplicações em dados públicos. Intervalo de confiança, Testes de hipóteses e Técnicas de Amostragem.
Controle Externo: Conceito, abrangência e espécies. Controle interno e externo. Sistemas de controle externo. Controle administrativo, judicial e legislativo. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Princípio da simetria concêntrica. Tribunais de contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Controles: conformidade e avaliação de políticas públicas. Controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio, julgamento de contas, apreciação da legalidade atos de pessoal, poder geral de cautela, dever de representação, apreciação de denúncias, auditorias e inspeções. Precedentes do STF – Supremo Tribunal Federal sobre competências constitucionais dos Tribunais de Contas. O princípio do devido processo legal aplicado aos Tribunais de Contas. A aplicação da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ao processo de controle externo. Constituição do Estado de Pernambuco (dispositivos relativos ao Tribunal de Contas). Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Natureza, competência, estrutura, jurisdição. Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual nº 12.600/2004): organização, competências, composição, funcionamento do Tribunal, estrutura organizacional. Ministério Público de Contas; Regimento Interno do TCE/PE: regras de fiscalização e processos.
Noções de Contabilidade Pública: Conceitos e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Princípios orçamentários e contábeis aplicados à administração pública. Estrutura conceitual da contabilidade pública. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Escrituração e registros contábeis no setor público. Regimes contábeis: misto, de caixa e de competência. Classificações da receita e despesa públicas. Restos a pagar, créditos adicionais e estágios da receita e da despesa. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Noções de Análise de Dados e de Inteligência Artificial: Noções de Análise e Mineração de Dados: Estrutura e Organização dos Dados (dados estruturados e não estruturados), Coleta, Tratamento, Armazenamento e Visualização de dados. Dados abertos. Conhecimentos básicos em modelagem de bancos de dados e uso de técnicas de exploração para identificar padrões e tendências. Bancos de dados relacionais: teoria e implementação. Técnicas para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Noções de segurança da informação, incluindo conceitos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: Compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação, detecção de anomalias. Compreensão básica de Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e de engenharia de prompt.
Conhecimentos de Legislação
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Direito Constitucional: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte: poder constituinte originário e poder constituinte derivado. Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental e concreto; controle abstrato de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de proposições legislativas; ação declaratória de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ação direta de inconstitucionalidade interventiva; representação de inconstitucionalidade; jurisprudência do STF sobre o controle externo; súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político‐administrativa do Estado: estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; conselho da república; conselho de defesa nacional. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; comissões parlamentares de inquérito. Controle externo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas: composição e competências. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do poder judiciário; Conselho Nacional de Justiça. Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e Defensoria Pública. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Tributação e orçamento. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Ordem social.
Direito Financeiro: Direito Financeiro na Constituição Federal: das Finanças Públicas (arts. 165 a 169 da CF/88). Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Direito Financeiro: conceito e objeto. Orçamento Público: evolução, conceitos, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Técnicas orçamentárias. Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução. Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Processo legislativo e emendas parlamentares ao Orçamento. Classificações orçamentárias. Estrutura programática. Créditos Adicionais. Vedações Orçamentárias. Execução Orçamentária e Financeira: execução da despesa pública e da receita pública; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução. Receita Pública: conceito, classificações, estágios; Dívida ativa, repartição de receitas e federalismo fiscal. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesa pública: conceito, classificações, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Crédito Público e Dívida Pública: conceitos e classificações. Suprimento de fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento; receita pública; despesa pública; transferências voluntárias; destinação de recursos públicos para o setor privado; dívida e endividamento; gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização; disposições preliminares, finais e transitórias
Direito Civil: Parte geral: Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei nº 12.376/2010 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Princípios de segurança jurídica e proteção da confiança. Efeitos das decisões administrativas e judiciais. Pessoa natural e jurídica, personalidade, capacidade civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Bens: classificação dos bens (fungíveis e infungíveis, móveis e imóveis, públicos e particulares), bens de uso comum, bens dominicais e bens indisponíveis da Administração Pública. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: requisitos, validade, defeitos, nulidade e anulabilidade; condições, termos e encargos. Prescrição e decadência. Responsabilidade Civil. Contratos em geral: princípios contratuais; formação, validade, interpretação, efeitos e extinção dos contratos; revisão e resolução contratual.
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